PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE DE PCTAFS MELHORANDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO NORDESTE

Carta de Acordo 10791/2010 | MMA/PNUD (2010 – 2012)

O projeto Produtos da Sociobiodiversidade de PCTAFs Melhorando a Alimentação Escolar tem como base a Lei 11.947/2009, com foco no artigo 14 que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

Neste contexto, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente desenvolveram ações conjuntas, destacando-se o apoio às Organizações Produtivas das Famílias Agricultoras e dos Povos e Comunidades Tradicionais, para que acessem o Mercado Institucional da Alimentação Escolar. Estas ações constituem uma estratégia interministerial de iniciativa do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor (DGRAV) da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atuando em parceria com a Diretoria de Agroextrativismo (DEX) da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), articulando também o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os produtos da Sociobiodiversidade são definidos por Bens e Serviços (produtos finais, matérias primas ou benefícios) gerados a partir de recursos da biodiversidade, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse dos Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente em que vivem.

A inserção destes produtos no mercado institucional da alimentação escolar, apoiada pelo Ministério do Meio Ambiente, permite às Organizações Produtivas de Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar incluírem na comercialização os produtos da biodiversidade e da agrobiodiversidade, como umbu, murici, licuri, mangaba, carne de caprinos e outros que são tradicionais no Nordeste.

Por ser uma parceria interministerial este projeto tem as mesmas áreas de abrangência que o NUTRE NORDESTE (Das Roças e Florestas, dos Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar) e beneficiou igualmente a quantidade de famílias e Organizações Produtivas.